Ações preventivas melhoram desenvolvimento dos trabalhos no Judiciário

O desenvolvimento de ações de caráter preventivo na metodologia aplicada aos processos de trabalho está inserido no contexto das ações do Poder Judiciário de Mato Grosso. A Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal de Justiça segue a iniciativa voltada para a orientação como forma de prevenção, inclusive para viabilizar o cumprimento do Plano de 100 dias da Gestão do Biênio 2019/2020, que tem como premissa a Justiça célere, acessível e eficiente.

Ao realizar oficina sobre Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD), uma exigência legal (lei nº 04/90), que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores, Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, o Controle Interno aproveitou a obrigatoriedade da lei para promover a prevenção de forma orientativa a servidores do Setor de Processos Administrativos e das Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar dos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande e TJMT.

Essas oficinas refletem o que a sociedade espera do Poder Judiciário, que em eventuais denúncias e reclamações que a administração tenha, sejam encontradas soluções rápidas.

Uma cartilha orientativa foi desenvolvida, com perguntas e respostas acerca do Provimento Nº 005/2008/CM no âmbito do Poder Judiciário, que disciplina a ação das comissões e da instauração do procedimento administrativo disciplinar, que tem como políticas de controle a prevenção, correção, ajustamento de conduta e aplicação de penalidade.

É importante desmistificar as questões relativas ao assunto, já que na maioria das vezes a visão é negativa quando se trata do assunto. O PAD, por exemplo, busca apurar a verdade real dos fatos e isso é feito por meio de um rito, daí o objetivo da oficina, que é principalmente de orientação.

“As ações do Controle Interno podem ser preventivas, corretivas e punitivas, em último caso. Intensificamos muito as ações orientativas porque consequentemente se são desenvolvidos trabalhos preventivos você já vai estar, automaticamente, corrigindo alguma distorção e então, não terá que partir para as ações punitivas, que não é bom para ninguém”, explicou Simone Borges, coordenadora do Controle Interno do TJMT.

Para o diretor do Fórum de Cuiabá, juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior é importante que os servidores estejam alinhados, especialmente no que se refere a conceitos. “Quem atua nas comissões processantes tem uma responsabilidade muito grande porque vai apurar fatos e eventuais infrações administrativas. É obvio que quem está a frente de uma apuração dessa, com aplicação de pena tem que ter total domínio do tema para que não haja falhas, nulidades e que o servidor eventualmente envolvido, tenha a tranquilidade de que está sendo feito da forma mais adequada, correta, transparente para que todos tenham um resultado adequado”, afirma o magistrado.

Na avaliação da gestora do Fórum de Várzea Grande, Elcy Furquim, esse trabalho é importante para os servidores que atuam no auxílio do Poder Judiciário no que diz respeito a prevenção, correção e quando for o caso, sugestão de punição. “Os servidores devem estar preparados para saber quais são os atos desses procedimentos para o melhor desenvolvimento dos trabalhos”, frisa.

A gestora da Comarca da Capital, Gicelda Fernandes, tem o mesmo entendimento, de que esse trabalho de prevenção, por meio dessa oficina é importante para que os servidores estejam atentos para os trabalhos. “Os servidores devem estar engajados para que numa possível decisão, haja consenso de acordo com a lei. Estamos tentando melhorar a rotina de trabalho e o mais importante é a prevenção”, disse.

A oficina ocorreu na manhã desta segunda-feira (25 de março), no auditório do Fórum de Cuiabá. A servidora Luciana Cristina Mendes Sousa Pinto falou sobre Políticas de Controle, Ceila Mônica Silva Ferraz Alencastro de Moura abordou o assunto: Processos Disciplinares/Instrução e a diretora do Departamento de Recursos Humanos, Cláudia Zarour explanou sobre Procedimentos no Departamento de Recursos Humanos e Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O coordenador de Recursos Humanos, Lusanil Cruz, também participou da oficina.