Diretoria-Geral institui política de concessão de diárias e passagens

 A Diretoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso normatizou a política de concessão de diárias e passagens de servidores e magistrados, com vistas a redução de custos e economia dos gastos públicos, sem que haja interferência na prestação dos serviços do Poder Judiciário.

Como parte do Plano de 100 dias para o setor, foi disponibilizada, no DJE n. 10475, a Portaria n. 511/2019 no dia 16.4.2019 e publicada no dia 17.4.2019, estabelecendo uma nova roupagem para a sistemática das diárias e passagens utilizadas pelos servidores e magistrados do Poder para participação em reuniões institucionais, eventos e capacitações. Também foi disponibilizada nessa mesma edição do DJE, a Instrução Normativa n. 01/2019-SDP, que trata dos procedimentos, controles e prazos para solicitação, concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A diretora-geral do TJMT, Claudenice Deijany F. de Costa, afirma que a sociedade busca “(...) um Poder Judiciário cada vez mais eficaz nas suas ações rotineiras, sendo que a parte administrativa, em sentido amplo, deve acompanhar as melhorias implementadas para a redução de custos que reverberam na imagem que a sociedade possui do Judiciário”.

Dentre as principais mudanças trazidas pela Portaria, destacam-se: a padronização do prazo de solicitação das diárias para servidores de 1ª e 2ª Instâncias – fixado em 10 dias para ambos –; o lançamento de diárias intempestivas diretamente no sistema eletrônico, não sendo mais permitido o trâmite de pedidos físicos; a limitação de servidores e militares em assistência direta de magistrados, bem como a virtualização do relatório de viagem para a prestação de contas.

“Para o público-alvo, é de extrema importância a edição da nova normativa porque ficou mais fácil para os servidores e magistrados solicitarem diárias. Estamos utilizando dinheiro público, em que precisa haver controle efetivo e contínuo do ordenador de despesas”, destacou a diretora.

Além do projeto desenvolvido pela Diretoria-Geral, o setor atuou como parceiro em diversas outras áreas do Tribunal ao longo dos 100 primeiros dias da gestão do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha – período compreendido de 7 de janeiro a 17 de abril.

“Fazemos uma excelente avaliação dos resultados atingidos no período de 100 dias de gestão, porque percebemos quão engajadas estão as coordenadorias e suas equipes. Isso se explica por termos alcançado 94% das ações previstas como entrega ao Des. Carlos Alberto, percentual esse motivo de comemoração, pois consequência de bastante trabalho, planejamento, reuniões e ações levadas com todo empenho e engajamento”, completou.